Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ Notícias Autor do post:Web Designer Post publicado:02/12/2025 Categoria do post:Blog Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ Notícias Você também pode gostar Repetitivo afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária sucessiva 24/10/2025 Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre teto das contribuições parafiscais 26/02/2026 Desembargadoras do TRT-2 receberão homenagem “Mulher de Destaque” na Assembleia Legislativa nesta segunda (4/5) 04/05/2026
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