A Quarta Turma seguiu o entendimento de que um recurso não previsto na legislação processual em vigor não tem a capacidade de produzir efeitos jurídicos e, portanto, não gera preclusão.
O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4), por meio de representantes do Comitê de Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários, realizou, durante esta semana (11 a…
O colegiado considerou que o sistema de infusão contínua de insulina tem eficácia comprovada e que não há autorização legal expressa para as operadoras excluírem a cobertura de seus planos.
Final da 7ª Competição Brasileira de Processo é realizada no STJ
O Projeto Instrução Concentrada em ações de Aposentadoria por idade rural e idade híbrida foi apresentado ontem (12/11) para 120 advogados e advogadas. A Justiça Federal em Santa Rosa, a…
Ontem (12/11), a Justiça Federal em Gravataí (RS) promoveu uma palestra em alusão à campanha Novembro Azul, que visa conscientizar sobre a prevenção do câncer de próstata. O médico oncologista…
União pode ajuizar ação para regulamentar visitas de pai residente no exterior ao filho que está no Brasil
Veja no último episódio da série Funções Essenciais à Justiça
Para a Primeira Seção, a adoção da receita bruta como eixo da tributação pelo lucro presumido demonstra que o legislador quis impedir quaisquer deduções, tais como impostos e outros custos.
Devedor deve provar que imóvel rural é explorado pela família e não pode ser penhorado, define STJ em repetitivo