Quinta Turma confirma aplicação do acordo de não persecução penal em crimes militares
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TST firma 69 novas teses vinculantes
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu 69 novas teses vinculantes que deverão ser aplicadas na Justiça do Trabalho em todo o país. Dessas, 58 foram fixadas em sessão virtual…
Confira os feriados de setembro que suspendem atendimento na 2ª Região
O mês de setembro conta com feriados que impactam o funcionamento da Justiça do Trabalho da 2ª Região em algumas localidades. Nessas ocasiões, não haverá expediente nem atendimento ao público…
Justiça Federal determina a suspensão da concorrência para concessão do Gasômetro em uma PPP (27/08/2025)
A 4ª Vara Federal de capital determinou hoje (27/8), em decisão liminar, a suspensão da Concorrência Eletrônica do Município de Porto Alegre, que seria realizada amanhã (28/8) para implementar uma…
Brigadistas participam de curso de primeiros-socorros em Curitiba (27/08/2025)
Um ambiente de trabalho mais seguro e preparado para responder a emergências. Este foi o principal objetivo do Curso de Atualização para Brigadistas, que encerrou nesta segunda-feira (25), no edifício…
Assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, inclusive no tribunal do júri
Ao analisar a incidência desse direito nos processos de competência do tribunal do júri, a Quinta Turma afastou qualquer restrição à assistência jurídica qualificada nos casos de feminicídio
Decisão que negou meia-entrada em parques aquáticos é destaque no STJ Notícias
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Mantida prisão de brasileiro acusado de pertencer a grupo internacional de tráfico de drogas
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DNIT apresenta estudos técnicos para definição de margens de ferrovias em Ponta Grossa (14/07/2025)
Em audiência realizada na 2.ª Vara Federal da Justiça Federal de Ponta Grossa, no último dia 30 de junho, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresentou a versão…
Consulta pública para política de acessibilidade e inclusão está aberta até 21/7
Até o dia 21/7, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém aberta a Consulta Pública sobre a Política de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência nos Órgãos do…