Data da intimação eletrônica pessoal da Defensoria Pública prevalece para contagem de prazo Autor do post:Web Designer Post publicado:06/11/2025 Categoria do post:Blog Em embargos de divergência, a Terceira Seção reformou acórdão que havia considerado a data da intimação feita no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) para efeito de contagem do prazo recursal. Você também pode gostar Valor da causa pode ser impugnado na fase recursal por quem ingressou tardiamente no processo 17/10/2025 Encontros sobre combate ao racismo no Sistema de Justiça acontecem nesta terça (9), com transmissão ao vivo 09/12/2025 Zelador que ameaçou moradores em mensagens anônimas tem justa causa confirmada 09/12/2025
Valor da causa pode ser impugnado na fase recursal por quem ingressou tardiamente no processo 17/10/2025
Encontros sobre combate ao racismo no Sistema de Justiça acontecem nesta terça (9), com transmissão ao vivo 09/12/2025