Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado
O STJ entende que, se o cônjuge não quiser arrematar o imóvel, o valor referente à sua quota-parte deverá ser calculado segundo a avaliação do bem, e não sobre o…
Tese sobre aplicação da Selic a dívidas civis passa a ter os efeitos do recurso repetitivo
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Sexta Turma aplica princípio da insignificância em furto qualificado de natureza famélica
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Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira para mudança completa de nome
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Justiça do Trabalho reforça compromisso com direitos da população LGBTQIA+
De 21 a 24 de outubro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) participaram da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das…
Presidente do TRF4 recebe representantes do Cremers (28/10/2025)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira, recebeu na tarde desta terça-feira (28/10) o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do…
Memória promove exposição com base em processos históricos envolvendo pessoas escravizadas (28/10/2025)
Intitulada “Memória, resistência e as lutas por igualdade: a presença negra nos processos históricos da JFPR”, está aberta a VI Exposição da Memória Institucional da Justiça Federal do Paraná, no…
PJe e Jus.br exigirão autenticação por aplicativo para usuários externos a partir de novembro
A partir de 3 de novembro de 2025, o acesso de usuários externos ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e ao Portal Jus.br passará a exigir autenticação por aplicativo, como o…
Alunos de Direito e Criminologia da Unicuritiba visitam sede da JF em Curitiba (28/10/2025)
Quinze alunos dos cursos de Direito e Criminologia do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba) participaram nesta segunda-feira (27), do PVITA – Programa de Visitação Técnico-Acadêmica da Justiça Federal do Paraná (JFPR),…
Médica que trabalhou no SUS durante a pandemia de Covid-19 tem direito a desconto no FIES (28/10/2025)
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da Seção Judiciária de Santa Catarina, em Florianópolis, no dia 17/10.…