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Rádio Decidendi discute execução individual após extinção da execução coletiva por prescrição

Vedação ao reexame de provas mantém acórdão que condenou blogueiro Allan dos Santos por calúnia

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1ª Semana da Autocomposição começa nesta quinta (13), com transmissão ao vivo

IV Jornada de Direito Processual Civil é encerrada com aprovação de 38 enunciados

Na manhã dessa terça-feira (11/11), na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, aconteceu a Audiência Pública "Novas relações de trabalho e o papel do Judiciário", convocada pelas comissões de Constituição e…

Evento promove diálogo Brasil-Portugal sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil

  A Justiça Federal em Porto Alegre recebeu ontem (11/11) a visita de alunos da Faculdade Anhanguera. Cerca de quinze estudantes do 2º e 3º semestre do curso de Direito,…

Nesta quarta-feira (12/11), foi lançada a edição número 265 do Boletim Jurídico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A publicação é editada pela Escola de Magistrados e Servidores…