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Pesquisa Pronta destaca proteção do bem de família e aplicação da minorante no crime de latrocínio

Enfam promove palestras sobre desafios da Justiça em áreas de fronteira

Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável

Ao resolver a controvérsia submetida ao rito dos repetitivos, a Primeira Seção levou em conta que tanto a Receita Federal quanto a CLT consideram o contrato de aprendizagem um contrato…

Baseada na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei 13.146/2015 trouxe avanços importantes para promover a inclusão social dessa parte da população.

O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) realizou, na manhã desta sexta-feira (26/9), a 12ª edição do Fórum Interinstitucional da Saúde. A reunião virtual teve…

Audiência pública sobre fraturamento hidráulico será no dia 11 de dezembro; veja lista de expositores

STJ lança vídeos sobre os 30 anos da Lei dos Juizados Especiais

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do RS (JFRS) promoveu, ontem (25/9), visita técnica na Usina do Gasômetro, em Porto Alegre. O ato…

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra três servidores do Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná envolvidos no licenciamento ambiental do…