Tribunal nega indenização em execução de alimentos já pagos, mas mantém multa por litigância de má-fé Autor do post:Web Designer Post publicado:09/03/2026 Categoria do post:Blog Tribunal nega indenização em execução de alimentos já pagos, mas mantém multa por litigância de má-fé Você também pode gostar Telas e extratos eletrônicos da Fazenda Pública são provas válidas para fins de interrupção da prescrição 27/04/2026 Redução de adicionais por alteração no cálculo viola princípio da irredutibilidade de vencimentos 26/09/2025 Ouvidora do TRF4 participa de painel em evento preparatório para a COP 30 (09/10/2025) 09/10/2025
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