A Terceira Turma entendeu que o depósito espontâneo e parcial feito pelo devedor não dispensa a multa de 10% sobre o valor remanescente nem os honorários, ainda que a diferença…
Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor
2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial acontece nesta segunda (6), com transmissão ao vivo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) está divulgando o relatório da “Pesquisa Nacional de Clima Organizacional e Qualidade de Vida no Trabalho da Justiça Federal” realizada no órgão entre…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) prorrogou as inscrições para o processo seletivo de estágio para estudantes de nível superior do curso de Engenharia Civil. Agora, os alunos…
Os próximos leilões da Justiça do Trabalho da 2ª Região acontecem nos dias 7, 9, 21 e 23 de outubro. Na ocasião, serão vendidos bens penhorados para a satisfação de…
Rádio Decidendi debate precedente qualificado sobre imitação de arma de fogo no crime de roubo
As duas turmas da Primeira Seção do tribunal já adotaram entendimentos divergentes sobre a questão jurídica em debate, o que levou à afetação da controvérsia ao rito dos recursos repetitivos.
Terceira Turma manda reabrir instrução em processo sobre fraude contra beneficiários do INSS