Como parte das ações da 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região apresenta o painel Precedentes TRT-2 360º, novo ambiente interativo da Vice-Presidência Judicial, com apoio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac).
A ferramenta reúne informações sobre os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e os Incidentes de Assunção de Competência (IACs) instaurados no TRT-2 e permite acompanhar, de forma visual e dinâmica, a evolução desses incidentes e os temas que possuem determinação de suspensão de processos no âmbito do Regional. Acesse o painel Precedentes TRT-2 360º.
Mais do que concentrar dados, o painel foi pensado para facilitar o acesso à informação sobre precedentes, permitindo que magistrados(as), servidores(as), advogados(as), membros do Ministério Público e demais interessados(as) localizem rapidamente os dados necessários à atuação em processos judiciais.
A iniciativa amplia a transparência, favorece a segurança jurídica e contribui para a consolidação da política de precedentes da Justiça do Trabalho.
Essas e outras informações estão disponíveis na página do Nugepnac no Portal, em Jurisprudência / Nugepnac. Lá, é possível acompanhar as suspensões vigentes na 2ª Região, bem como consultar os IRDRs e IACS.
Ambiente integrado de consulta
O menu lateral permanente possibilita navegar entre as diferentes áreas do painel Precedentes TRT-2 360º e também acessar painéis nacionais da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça. A proposta é reunir informações regionais e nacionais em um único percurso de consulta.
IRDRs e IACS do TRT-2: diferentes caminhos para encontrar o incidente
Consulta de IRDRs e IACs: filtros combináveis, pesquisa livre e botão “Saiba Mais”
A primeira opção do menu lateral funciona como uma ferramenta ampla de consulta aos IRDRs e IACs instaurados no Tribunal. O(a) usuário(a) pode combinar filtros por tipo de incidente, tema, órgão julgador colegiado, procedimento e situação, além de verificar se há suspensão vigente, trânsito em julgado e tese firmada.
A pesquisa livre permite digitar termos relacionados à matéria ou à questão jurídica discutida, bem como o número do IRDR ou IAC ou do respectivo processo paradigma. Assim, diferentes informações que o(a) usuário(a) já possua podem servir como ponto de partida para localizar o incidente.
Cada registro conta com o botão “Saiba Mais”, que abre os detalhes do incidente e disponibiliza outras informações relevantes, inclusive acesso à consulta no Pangea.
Para retornar à visualização geral, basta selecionar “Redefinir filtros”, identificado pelo ícone de borracha.
Monitoramento transforma dados em informação
Monitoramento de IRDRs e IACs: indicadores, tabela e gráficos que também funcionam como filtros
A segunda opção do menu lateral é destinada ao monitoramento dos IRDRs e IACs. Os indicadores permitem acompanhar os dados dos incidentes do Regional.
A interatividade também está presente nos gráficos: eles não servem apenas para apresentar os dados, mas também funcionam como filtros. É possível visualizar a situação dos incidentes e cruzar os resultados com os procedimentos adotados no TRT-2.
Suspensões: informação para quem atua diretamente no processo
Temas com Suspensão de Processos no TRT-2: filtros por tema, situação, abrangência e órgão prolator
Em “Temas com Suspensão de Processos no TRT-2”, é possível pesquisar por tema e filtrar as informações conforme a situação da suspensão — vigente ou encerrada —, sua abrangência e o órgão que proferiu a decisão. As suspensões podem decorrer de decisões do próprio TRT-2, do Tribunal Superior do Trabalho, do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, desde que produzam efeitos sobre processos em tramitação no Regional.
Quanto à abrangência, o painel permite identificar suspensões aplicáveis ao 1º e 2º graus ou à fase de recurso de revista.
A lista dos temas com suspensão no TRT-2 apresenta órgão prolator, o incidente ou tema, breve descrição, situação da suspensão, abrangência e data da determinação, com indicação de eventual prorrogação. Ao clicar o sinal “+”, o registro é expandido e pode apresentar acesso à decisão, orientação sobre o movimento para lançamento no PJe e observações adicionais.
Transparência e acessibilidade
Fortalecer o sistema de precedentes não significa apenas formar teses, mas também garantir que essas, assim como todos os atos processuais que as cercam, possam ser encontradas, compreendidas e acompanhadas com facilidade.