Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante Autor do post:Web Designer Post publicado:07/08/2026 Categoria do post:Blog Para a Terceira Turma, a definição antecipada de critérios alternativos para o pagamento da pensão alimentícia é compatível com a natureza continuada e sujeita a mudanças da obrigação. Você também pode gostar Debates sobre propriedade industrial e jurisprudência marcam encontro no STJ 15/05/2026 Presidente do TRF4 prestigia posse de desembargadoras no TJRS (14/07/2026) 14/07/2026 Feriado da Consciência Negra suspende expediente e atendimento na 2ª Região 18/11/2025