Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante Autor do post:Web Designer Post publicado:07/08/2026 Categoria do post:Blog Para a Terceira Turma, a definição antecipada de critérios alternativos para o pagamento da pensão alimentícia é compatível com a natureza continuada e sujeita a mudanças da obrigação. Você também pode gostar JFRS determina que UFRGS adeque edificações e espaços dos campi às normas de acessibilidade (05/06/2026) 05/06/2026 Justiça só autoriza apuração de bens junto ao COAF diante de indícios de fraude 04/02/2026 E-book reúne relatos dos tribunais do RS sobre o enfrentamento dos danos causados pelas enchentes (17/03/2026) 17/03/2026
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