Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante Autor do post:Web Designer Post publicado: 07/08/2026 Categoria do post:Blog Para a Terceira Turma, a definição antecipada de critérios alternativos para o pagamento da pensão alimentícia é compatível com a natureza continuada e sujeita a mudanças da obrigação. Você também pode gostar Informativo destaca que CDC não se aplica a contratos firmados entre empresas de cartões 10/10/2025 Remuneração paga a jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais 29/09/2025 Desembargador convocado Luís Carlos Gambogi estreia na Quarta Turma 04/03/2026
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