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  3. Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m²

Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m²

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:30/06/2026
  • Categoria do post:Blog

A recorrente alegava que o limite legal deveria ser aplicado apenas à área reivindicada, e não à metragem total, pois a usucapião seria possível sobre fração de até 250 m² mesmo em imóvel maior.

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