Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ Notícias Autor do post:Web Designer Post publicado:02/12/2025 Categoria do post:Blog Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ Notícias Você também pode gostar Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade 24/09/2025 Rádio Decidendi explica precedente que tratou da restituição de juros sobre tarifas bancárias ilegais 12/03/2026 TRT-2 apoia a campanha de arrecadação para o “Dia Feliz” em Guarulhos; veja como contribuir 14/11/2025
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