Mantida liminar que suspendeu terceirização da merenda em Cabo Frio (RJ)
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JF de Londrina, Apucarana e Jacarezinho terão edital em janeiro para destinar verbas a projetos sociais (06/12/2024)
A Justiça Federal do Paraná (JFPR), por determinação da 5ª Vara Federal de Londrina, no norte do Paraná, lançará nos primeiros dias de 2025 o edital de abertura de prazo…
Novos projetos de reparação de danos ambientais no Caso Petrobras são aprovados e têm valores liberados pela JFPR (06/12/2024)
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) realizou no último dia 29 de novembro mais uma audiência pública sobre os Projetos de Reparação de Danos Ambientais, do Caso Petrobras, em…
Turma Regional de Uniformização realiza sessão em Florianópolis (06/12/2024)
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU4) realizou ontem (5/12), em Florianópolis, sessão de julgamento, com 129 processos em pauta. A reunião foi presidida…
Um passeio 360 graus pela história do STJ
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Pesquisa Pronta aborda dano moral por ricochete e revelia na ação de alimentos
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Banco deve indenizar por compra indevida com cartão de crédito, mesmo com uso de CVV (06/12/2024)
A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá indenizar uma cliente de 81 anos, moradora de Florianópolis, por compras indevidas realizadas pela Internet com cartão de crédito, ainda que com número e…
Nova Lei de Improbidade não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições, define Primeira Turma
O entendimento foi adotado pela Primeira Turma no âmbito de ação movida contra um vereador acusado de usar o celular institucional para fins particulares, especialmente em campanha eleitoral.