A Quarta Turma considerou que os honorários, embora reconhecidos como créditos de natureza alimentar, não têm o mesmo grau de urgência e essencialidade que os créditos alimentícios tradicionais.
Depoimento de policial não basta para provar que acesso ao celular do preso foi consentido
Repetitivo discute prazo para impetrar mandado de segurança contra obrigação tributária periódica
A 1ª Vara Federal de Santa Cruz (RS) condenou uma mulher por improbidade administrativa. Em 2018, ela trabalhava como estagiária da Caixa Econômica Federal e foi responsável por realizar 34…
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na última sexta-feira (18/10) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em…
Na tarde da última quinta-feira (17/10), a Justiça Federal do RS (JFRS) promoveu um evento, em alusão ao Outubro Rosa, para discutir o “Direito à Saúde da Mulher”, organizado pela…
A Justiça Federal de Guarapuava determinou que um homem de 53 anos, condenado e preso pelo assassinato da esposa, devolva ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os valores…
Pesquisa Pronta destaca que falta de nomeação de depositário no ato de penhora é irregularidade sanável
Segundo dia do congresso sobre precedentes debate consequências práticas das decisões qualificadas
Acordo de não persecução penal e usucapião são temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência