Ministros Mauro Campbell e Rogerio Schietti participam de evento sobre precedentes qualificados no TJPA
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Justiça Federal da 4ª Região conquista o Selo Linguagem Simples do CNJ (04/10/2024)
A Justiça Federal da 4ª Região conquistou o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reconhecimento ao compromisso com a adoção de uma comunicação mais clara,…
Indígena albino conquista na JFPR benefício assistencial (04/10/2024)
Um indígena de 32 anos, que mora em Palmas, na região Sul do Paraná, obteve o direito ao benefício assistencial BCP/LOAS, diante da caracterização do albinismo como deficiência. Na ação,…
Pleno se reúne no dia 15 de outubro para definir listas de candidatos que concorrerão às vagas de ministro
Pleno se reúne no dia 15 de outubro para definir listas de candidatos que concorrerão às vagas de ministro
CEF, Casan e construtora pagarão danos morais por falta de água em apartamento (04/10/2024)
Uma moradora de Biguaçu obteve na Justiça Federal uma indenização de R$ 5 mil por danos morais em função de problemas no abastecimento de água de sua moradia, um apartamento…
Destituição do poder familiar exige análise da situação atual da família
Destituição do poder familiar exige análise da situação atual da família
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui teses sobre tributação no stock option plan
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Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício
Em recurso repetitivo, a Corte Especial decidiu que cabe ao executado o ônus de alegar e comprovar a impenhorabilidade da poupança – ou de outra aplicação – de forma tempestiva.