Uma fábrica de produtos de cimento e concreto para construção, com sede em Penha (SC), obteve na Justiça Federal sentença que a isenta de inscrição no Conselho Regional de Engenharia…
Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre quitação da dívida nas ações de busca e apreensão
Informativo destaca decisões sobre revelia em ação penal e certidão fiscal no pedido de recuperação
Conforme a decisão, a edificação posterior não afasta a jurisprudência que considera indevida a taxa de fruição após o desfazimento de promessa de compra e venda de lote não edificado.
Seminário chega ao fim com debates sobre qualificação da investigação e custo dos erros judiciais