Começou nessa terça-feira (19/5), o segundo mutirão de atendimento à população em situação de rua em Santos-SP, o Pop Rua Jud Santos 2, no Espaço Cultural e Esportivo da Vila Criativa da Vila Nova, Praça Rui Ribeiro Couto, s/nº. A ação, idealizada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ocorre até 20 de maio, das 10h às 15h, e reúne órgãos públicos, instituições e organizações não-governamentais.
O TRT da 2ª Região participa do projeto com orientações sobre o andamento de processos trabalhistas. Servidores(as) e juízes(as) fazem atermações verbais – o que corresponde ao ato de ouvir a reclamação do cidadão e transformar essa demanda na petição inicial de um processo – e dão outras orientações para possíveis demandas judiciais. Confira o álbum de fotos do primeiro dia do Pop Rua Jud Santos 2.
Segundo a desembargadora Catarina von Zuben, a participação da instituição no evento tem como objetivo promover a cidadania e aproximar a Justiça do Trabalho especialmente daqueles(as) que vivem em situação de rua e em extrema vulnerabilidade. A magistrada ressaltou que a ação concentra atendimentos desde a regularização de documentos e pendências eleitorais até orientações sobre direitos trabalhistas e renegociação de dívidas, alcançando uma parcela da sociedade que frequentemente desconhece os próprios direitos.
Segundo o juiz do trabalho Athanasios Avramidis, que coordena os trabalhos na tenda do TRT-2, é papel da Justiça do Trabalho estabelecer canais diretos de comunicação e assegurar o pleno acesso ao Poder Judiciário. Em sua primeira participação no evento, o magistrado ressaltou que a atuação conjunta com outros ramos do Judiciário permite acolher e orientar os cidadãos sobre suas demandas trabalhistas de forma integrada.
Já a prefeita em exercício de Santos, Audrey Kleys, destacou o caráter interministerial e intersetorial do evento, que reúne serviços das esferas federal, estadual e municipal para agilizar o atendimento a demandas e vulnerabilidades específicas.
Pop Rua Jud
O Pop Rua Jud atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O ato normativo prevê que os tribunais devem observar medidas administrativas de inclusão, como a manutenção de equipe especializada de atendimento, preferencialmente multidisciplinar, em suas unidades.
Entre os serviços oferecidos até esta quarta-feira (20/5) estão atendimentos na área de saúde, como consultas e exames; serviços veterinários para os animais de estimação; emissão de documentos e carteira de trabalho; cadastro e atualização em programas sociais; requerimento de benefícios, oportunidades de emprego e orientação sobre violência contra a mulher.