O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) participa, de 31 de agosto a 4 de setembro, da 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas, iniciativa realizada em toda a Justiça do Trabalho para ampliar o conhecimento sobre o sistema de precedentes e incentivar medidas voltadas à uniformização da jurisprudência, à segurança jurídica e à eficiência da prestação jurisdicional.
Esta reportagem abre a série especial “Precedentes em foco”, que, ao longo da semana, apresentará iniciativas e ferramentas desenvolvidas no TRT-2 para fortalecer a política de precedentes e facilitar o acesso a informações relacionadas à uniformização da jurisprudência.
Instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 28/2025, a Semana Nacional tem entre seus objetivos promover a capacitação e estimular os tribunais a adotar medidas que contribuam para o fortalecimento da Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho.
A abertura foi realizada de forma simultânea no Tribunal Superior do Trabalho e nos tribunais regionais do trabalho, às 9h desta segunda-feira (31/8).
TRT-2 participa do Seminário Nacional
Um dos destaques da programação é o 2º Seminário de Precedentes na Justiça do Trabalho, nos dias 2 e 3 de setembro, na sede do TST, em Brasília. O encontro reunirá magistrados(as), servidores(as), especialistas e demais atores do sistema de Justiça para debater formação e aplicação de precedentes, uniformização jurisprudencial, admissibilidade recursal e uso responsável de novas tecnologias.
O TRT-2 estará representado por magistrados(a) indicados(as) pela Vice-Presidência Judicial, por servidores(as) da Secretaria de Assessoramento Jurídico em Admissibilidade de Recursos (Sajar) e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac).
Prêmio Uniformiza reconhece boas práticas
A edição de 2026 traz ainda o I Prêmio Uniformiza — “Fortalecendo a Unidade da Jurisprudência Trabalhista”, instituído pelo TST e pelo CSJT para estimular e reconhecer ações e resultados que contribuam para a uniformização da jurisprudência e o fortalecimento do sistema de precedentes qualificados.
Entre as boas práticas apresentadas pelo TRT-2 estão duas iniciativas da Vice-Presidência Judicial: o Pappi — Programa de Análise Prévia Padronizada de Incidentes, voltado à análise estruturada de matérias com potencial para formação de precedentes, e o Painel Lúmina, ferramenta de inteligência de dados que permite visualizar informações relacionadas aos recursos de revista e apoiar a identificação de temas relevantes e potenciais controvérsias.
O Pappi e o Lúmina terão destaque especial nas próximas reportagens da série, que mostrarão como essas iniciativas funcionam e de que forma contribuem para a atuação do TRT-2 na política de precedentes.
Acompanhe a série “Precedentes em foco”
Durante a 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas, o Portal do TRT-2 apresentará outras iniciativas desenvolvidas no Tribunal para tornar o sistema de precedentes cada vez mais acessível, transparente e integrado à atividade jurisdicional.