Obras de dragagem do canal artificial do Rio Tavares podem continuar, com condições (10/03/2023)

As obras de dragagem do canal artificial do bairro Rio Tavares, que tinham sido embargadas pelo ICMBio, poderão ser retomadas imediatamente, com condições. A suspensão do embargo foi autorizada em audiência realizada hoje (10/3) à tarde pela 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental), presidida pela juíza Marjôrie Cristina Freiberger. A solução, que não extingue o processo judicial, é resultado de um consenso entre as partes, cujos termos foram discutidos durante a reunião.

O termo de audiência estabelece que as ações de retirada dos resíduos e sedimentos, assim como a redução dos demais impactos ambientais da obra, deverão ser objeto de estudos elaborados em conjunto por técnicos da Prefeitura da Capital, da Defesa Civil e do ICMBio. O eventual alargamento do canal deve observar o necessário à passagem da balsa, para diminuir o impacto direto ao manguezal e à unidade de conservação.

A juíza suspendeu a exigência da multa de R$ 7 mil imposta pelo auto de infração e liberou a apreensão realizada. Marjôrie Freiberger consignou, no termo, que as partes chegaram um “consenso de que se trata de intervenção em área de preservação permanente e, ratificado pela Defesa Civil, que é uma obra emergencial.

A ação foi proposta pelo município contra o ICMBio nessa quinta-feira (9). Além das partes, a audiência teve a participação de representantes da Floram, Defesa Civil e Ministério Público Federal (MPF), entre outros presentes. Ficou estabelecido o prazo de 17 de abril para realização da primeira reunião de trabalho técnico.

Audiência aconteceu na 6ª Vara Federal de Florianópolis (Ambiental). ()

Audiência aconteceu na 6ª Vara Federal de Florianópolis (Ambiental). ()

Audiência aconteceu na 6ª Vara Federal de Florianópolis (Ambiental). ()

Audiência aconteceu na 6ª Vara Federal de Florianópolis (Ambiental). ()

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