O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou, nesta quinta-feira (9), que a jurisdição criminal federal no Brasil vem sendo desafiada pela globalização e pela profusão tecnológica no contexto do crime organizado, com o surgimento de novas modalidades criminosas, a exemplo do ##sequestro## virtual de dados.
A declaração foi feita durante a abertura do Seminário de Direito Penal e do VIII Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais (Fonacrim). Realizados na sede da Seção Judiciária de Florianópolis, os dois eventos são organizados em conjunto pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) – por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) –, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Humberto Martins mencionou momento de transformações nas ciências jurídicas e no direito penal brasileiro. | Foto: Ascom JFSC
Os encontros são voltados para o debate dos principais temas do direito penal, com a aprovação de enunciados que servirão de orientação doutrinária em matéria criminal para a Justiça Federal. A coordenação geral é do ministro Jorge Mussi, vice-presidente do STJ e do CJF, e corregedor-geral da Justiça Federal. Na coordenação científica do seminário, estão os ministros Sebastião Reis Júnior, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Além deles, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca integra a programação, que se estende até esta sexta-feira (10).
Em seu discurso na abertura, o ministro Humberto Martins destacou a importância da formação e da atualização contínua da magistratura federal com competência criminal diante das profundas transformações ocorridas não só em nível social e cultural, mas também no sistema penal brasileiro.
“Estamos nessa simbólica fase de transição que norteia toda a ciência jurídica e o direito penal, o qual transita a passos largos na incorporação de institutos tradicionais do Common Law – cada vez mais presentes no nosso sistema –, o qual deita raízes no sistema Civil Law, em elogiável e necessária simbiose que tem propiciado avanços significativos rumo ao aperfeiçoamento do sistema legal”, assinalou o presidente do STJ.
Enfrentamento à criminalidade diante de novidades como o uso delituoso de criptomoedas
O vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Jorge Mussi, chamou atenção para a dificuldade de a legislação penal acompanhar a velocidade das mudanças no universo criminoso contemporâneo, o que resulta em lacunas legais desafiadoras para a atuação judicante. Como exemplo, o ministro ressaltou a utilização das criptomoedas no contexto dos crimes contra o sistema financeiro – tema debatido no primeiro dia de programação.
“Cito a peculiar situação do enfrentamento às contingências do uso das criptomoedas, que evidenciam o movimento de elevadas quantias nesse mercado paralelo, tudo ainda sem a devida regulamentação, o que gera preocupação de todos aqueles que estão obrigados ao enfretamento deste assunto”, observou Mussi.
A abertura contou com a participação de outras autoridades, como o presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira; o presidente da Ajufe, juiz federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves; a conselheira Salise Monteiro Sanchotene, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi.