O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) a pagar multa de R$ 25 mil a cada extravasamento da Estação de…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou o município de Curitiba e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) a indenizarem em R$ 72 mil reais…
O TRT da 2ª Região renovou liminar deferida na última semana para determinar que motoristas e cobradores do transporte rodoviário urbano de São Paulo mantenham o funcionamento mínimo do…
O Juízo Auxiliar em Execução do TRT-2 publicou mais um edital voltado aos credores da massa falida do Grupo Pires (processo-piloto 0369500-30.2006.5.02.0086). A entidade prestava serviços diversos como segurança, transporte…
A 9ª Vara de Trabalho de Guarulhos conciliou uma ação na qual a principal alegação era a de prática de condições análogas à escravidão. Segundo os autos, a trabalhadora…
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, por unanimidade, liminar expedida em março que possibilitou a uma candidata que teve a autodeclaração como negra negada…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 738 do Informativo de Jurisprudência. A equipe destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro julgado, a Primeira Seção, por…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento da Pet 12.482, classificado em…
Aplicando o princípio da insignificância, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra um homem acusado de estelionato por vender duas passagens de metrô em…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se, no caso de inadimplemento de obrigação alimentícia por parte de advogado, com a consequente decretação de sua prisão…