Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução
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Espaço Cultural recebe lançamento do livro Direito dos Seguros – Comentários ao Código Civil
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Nova edição de Arte no Tribunal apresenta o mural de Vallandro Keating
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Congresso sobre sistema brasileiro de precedentes termina nesta sexta (16)
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Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado
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Saúde frágil de bebê prematuro não justifica reduzir indenização por infecção hospitalar que deixou sequelas
O contágio de outros bebês levou a Quarta Turma a afastar a presunção de que a prematuridade e o baixo peso teriam sido determinantes para os danos sofridos pelo recém-nascido.
Relevância da questão federal domina discussões da tarde no congresso sobre precedentes
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Palestra com Dado Schneider abre Encontro dos Diretores de Secretaria (15/06/2023)
“Nós não estamos numa era de mudança, mudança é a nossa era”. A observação é do professor e pesquisador Dado Schneider, que abriu hoje (15/6) à tarde, em Florianópolis, o…
JFRS extingue processo que questionava indicação de Cristiano Zanin ao STF (15/06/2023)
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) extinguiu o processo que questionava a indicação do Presidente da República de Cristiano Zanin Martins ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal…
Experiência dos seguros agrícolas no Brasil é tema de seminário no STJ
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