Quarta Turma invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp
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Portaria suspende prazos processuais em ações que envolvem o INSS; suspensão não se aplica aos prazos de precatórios e RPVs (27/01/2026)
O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou ontem (26/1) a Portaria nº 57/2026 que determina que ficam suspensos os prazos processuais nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), Seções e Subseções Judiciárias…
Projeto PPSI é selecionado como finalista do 6º Prêmio Conexão Inova (27/01/2026)
O Projeto "Plano Participativo de Sustentabilidade Integrada (PPSI)" foi selecionado como finalista do 6º Prêmio Conexão Inova, um dos maiores prêmios de inovação do setor público. O Prêmio, realizado pela Rede Conexão…
Justiça Federal condena homem de 56 anos por apologia ao nazismo em rede social (27/01/2026)
A 2ª Vara Federal de Santana do Livramento condenou um homem de Santa Maria por crime de racismo após publicação na rede social “X” (antigo Twitter) em que fazia comentário…
Operadora de saúde é condenada por etarismo ao dispensar trabalhadoras acima de 50 anos
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade, o entendimento de 1º grau e confirmou a obrigação de operadora de saúde em indenizar quatro trabalhadoras com mais…
Presidente do STJ participa de visita inédita a Angola para fortalecer cooperação judicial
Presidente do STJ participa de visita inédita a Angola para fortalecer cooperação judicial
STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil
Sob o rito dos repetitivos, Segunda Seção considerou necessária fundamentação específica da medida e atribuiu a ela caráter subsidiário em relação aos meios executivos convencionais.
Condenado por integrar “tribunal do crime” em Minas Gerais tem execução de pena mantida pelo STJ
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Feira do Pequeno Produtor do STJ recebe inscrições para novos expositores até 29 de janeiro
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TRF4 conquista Selo Carbono Neutro pela compensação das emissões de gases de efeito estufa (26/01/2026)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recebeu neste mês o Selo Carbono Neutro, certificação que atesta que o tribunal compensou no último ano as emissões de gases de…