Repetitivo sobre prescrição da indenização por defeito em imóvel do SFH será julgado pela Corte Especial
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Série em vídeo traz informações aos consumidores sobre direitos assegurados pelo STJ
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Termina nesta segunda (11) prazo para inscrição em audiência sobre uso medicinal da cannabis
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Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios
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A transferência de presos para penitenciárias federais de segurança máxima e a jurisprudência do STJ
A prorrogação da permanência do detento e os limites da competência dos juízos estadual e federal estão entre os temas mais debatidos pelo STJ em relação aos presídios de segurança…
Técnico de vôlei não precisa de registro profissional no CREF para atuar em time de Guarapuava (PR) (08/03/2024)
Em decisão liminar, a Justiça Federal de Guarapuava concedeu o direito a um técnico de voleibol atuar em time feminino amador da Igreja Luterana da cidade, sem a necessidade…
Por não haver contestado os fatos, banco indenizará cliente que alegou ter sofrido golpe (08/03/2024)
A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá indenizar uma cliente que alegou ter sido vítima de golpe, supostamente aplicado por alguém que se passou por funcionário do banco e que teve…
Filha garante direito de receber parcelas do benefício de período anterior ao reconhecimento póstumo de paternidade (08/03/2024)
A 26ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu o direito de uma menina de três anos ao recebimento de pensão por morte do pai em período anterior ao reconhecimento judicial…
STJ autoriza retorno de prefeito de Cuiabá ao cargo e suspende investigação por suposta organização criminosa
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Manutenção do ambiente computacional do STJ acontece neste sábado (9)
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