Este mês é marcado Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio). A data foi escolhida para relembrar o “Caso Araceli”, menina de apenas oito anos raptada, estuprada e morta em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES).
Por isso, a Justiça do Trabalho tem se mobilizado para fortalecer o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa é uma das frentes de atuação do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho e envolve os 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
Responsabilidade compartilhada
O coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministro Evandro Valadão, ressalta que o Estado tem o dever legal de proteger crianças e adolescentes de graves violações físicas e emocionais e punir quem comete esse tipo de crime. No entanto, essa responsabilidade é compartilhada com toda a sociedade.
“Com essas ações, reafirmamos o nosso compromisso com a proteção e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes, evitando danos que afetem suas vidas de forma permanente”, afirmou. “O silêncio, a omissão e a desatenção nesses casos fere de morte a infância. Por isso, devemos estar sempre atentos aos mínimos sinais”.
Como denunciar
Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em 2023 foram registradas mais de 39,3 mil denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no país, com mais 42 mil violações.
A denúncia é uma importante ferramenta para combater essa violência, e pode ser feita pelos seguintes canais:
Disque 100;
Conselhos Tutelares
Polícia Civil (197)
Polícia Militar (190)
Polícia Rodoviária Federal (191)
Para crimes na internet, é possível fazer a denúncia no site da safernet
(Com informações do TST)