STJ No Seu Dia fala sobre direitos humanos
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Vara Ambiental determina suspensão de intervenções na Ponta do Pitoco, na Lagoa da Conceição (15/12/2023)
A Justiça Federal determinou a suspensão das intervenções que estão sendo realizadas na Ponta do Pitoco, Lagoa da Conceição, com retirada imediata de materiais, máquinas e instalações na faixa de…
Professora Sofia Temer fala em podcast sobre avanços, retrocessos e perspectivas do IRDR
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Pesquisa Pronta destaca condição para o pedido de reavaliação de bens penhorados
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Quinta Turma terá sessão ordinária às 10h de 14 de março de 2024
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7ª VF de Florianópolis destina R$ 2 mi a 27 instituições de utilidade pública (15/12/2023)
A 7ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, que é responsável pela execução penal nas subseções judiciárias de Criciúma, Lages, Laguna e Tubarão, além da capital, destinou a 27 instituições…
Ex-vice-presidente da Ubes será indenizado por perseguição durante a ditadura (15/12/2023)
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a um jornalista, que foi vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), por…
Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado
A Segunda Seção decidiu que, embora o registro seja imprescindível à constituição da propriedade fiduciária do imóvel, sua ausência não invalida o que foi livremente ajustado pelos contratantes.
SEI fica indisponível no sábado (16) das 16h às 18h
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Corte Especial desmembra denúncia sobre esquema criminoso no Acre e mantém competência do STJ para processar o governador
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