Caso Robinho: julgamento sobre pedido de cumprimento da pena no Brasil é marcado para 20 de março
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TRF4 firma parceria com Governo do RS e Ministério da Gestão e da Inovação para cessão do SEI (28/02/2024)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) firmou, na terça-feira (27/2), um acordo de cooperação com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério da…
Banco Central é condenado ao pagamento de R$ 91 mil a produtor rural (28/02/2024)
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou o Banco Central ao pagamento de R$ 91,8 mil referente à cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) a…
JF não reconhece validade de assinatura eletrônica não certificada (28/02/2024)
A Justiça Federal de Guarapuava declarou ausência de validade jurídica de assinatura digital em documento usado por escritório de advocacia de Prudentópolis (PR). A sentença do juiz federal Gabriel…
TRF4 junta demonstrativos de pagamento aos precatórios remanescentes de 2024 e informa disponibilidade para saque a partir do dia 1º/3 (28/02/2024)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios contra a Fazenda Pública Federal depositados em fevereiro de 2024 estará disponível para saque pelos beneficiários…
Segunda Seção transfere sessão ordinária desta quarta-feira (28) para 7 de março
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O combinado não sai caro, a nova série do podcast Contando Causas
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Funcionário público garante recebimento de abonos mesmo não tendo feito os saques nos períodos determinados (28/02/2024)
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre garantiu o recebimento de abonos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) a um funcionário público de Eldorado do Sul…
Justiça condena por má-fé empregado que aceitou novo trabalho e processou antigo empregador alegando falta grave
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região elevou de 9% para 10% a multa por litigância de má-fé aplicada em 1ª grau a empregado de loja de vestuário. Ele…
Preparativos para comemoração dos 35 anos do STJ mudam acesso de visitantes à Corte Especial
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