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Termina nesta segunda (11) prazo para inscrição em audiência sobre uso medicinal da cannabis

Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios

A prorrogação da permanência do detento e os limites da competência dos juízos estadual e federal estão entre os temas mais debatidos pelo STJ em relação aos presídios de segurança…

  Em decisão liminar, a Justiça Federal de Guarapuava concedeu o direito a um técnico de voleibol atuar em time feminino amador da Igreja Luterana da cidade, sem a necessidade…

A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá indenizar uma cliente que alegou ter sido vítima de golpe, supostamente aplicado por alguém que se passou por funcionário do banco e que teve…

A 26ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu o direito de uma menina de três anos ao recebimento de pensão por morte do pai em período anterior ao reconhecimento judicial…

STJ autoriza retorno de prefeito de Cuiabá ao cargo e suspende investigação por suposta organização criminosa

Manutenção do ambiente computacional do STJ acontece neste sábado (9)

Hoje, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) lança o primeiro episódio do Ouvicast. O podcast da Ouvidoria…

Diretora de construtora deve receber indenização por danos morais e materiais em razão de ter prestado serviço durante a licença-maternidade. Em sentença proferida na 87ª Vara do Trabalho de São…