A transferência de presos para penitenciárias federais de segurança máxima e a jurisprudência do STJ Autor do post: Post publicado:10/03/2024 Categoria do post:Sem Categoria A prorrogação da permanência do detento e os limites da competência dos juízos estadual e federal estão entre os temas mais debatidos pelo STJ em relação aos presídios de segurança máxima. Você também pode gostar Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre o Código Tributário Nacional 29/05/2023 Prova por amostragem é válida e impede concessão de dano moral coletivo a empregados de frigorífico 12/07/2023 Calendário 2023 já está disponível no portal do STJ 19/12/2022
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