A transferência de presos para penitenciárias federais de segurança máxima e a jurisprudência do STJ Autor do post: Post publicado:10/03/2024 Categoria do post:Sem Categoria A prorrogação da permanência do detento e os limites da competência dos juízos estadual e federal estão entre os temas mais debatidos pelo STJ em relação aos presídios de segurança máxima. Você também pode gostar Sexta Turma manda prosseguir ação de Arthur Lira contra Renan Calheiros por crimes contra a honra 06/03/2024 Recursos da defesa e periculosidade do réu levam Sexta Turma a manter prisão preventiva que já dura dez anos 13/10/2022 O princípio non reformatio in pejus e a sua aplicação pelo STJ 04/06/2023
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