Lançamento da 21ª edição do Prêmio Innovare começa às 11h, com transmissão ao vivo
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre não incidência de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
Relator nega pedido de amigo de Robinho para adiar julgamento e aplica multa por tumulto processual
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) esclarece os procedimentos para o saque e TED de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de Precatórios. Pagamento presencial das RPVs na…
O Curso de Formação Inicial dos novos magistrados e magistradas da Justiça Federal da 4ª Região, que tomaram posse em dezembro de 2023, iniciou na última semana as atividades de…
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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou sentença e determinou o pagamento de indenização por dano moral a mulher que deixou de receber o salário…
Informativo de Jurisprudência traz julgado sobre local de custódia de presos transexuais