A Terceira Seção estabeleceu também que, na hipótese de retratação por parte do acusado, a atenuante deverá ser aplicada caso a confissão tenha contribuído para a apuração da verdade.
Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita
Rádio Decidendi discute tese sobre filas de banco e dano moral presumido
Impacto do CPC de 2015 nas cortes superiores é tema de livro lançado nesta quarta-feira (17)
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