Apresentação do réu no plenário do júri em trajes civis é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
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STJN traz decisão que absolveu condenado preso injustamente por 12 anos
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Mulheres podem concorrer a todas as vagas do concurso para fuzileiro naval da Marinha (27/05/2024)
A Justiça Federal determinou à União que garanta às mulheres o direito de concorrer a todas as 1.680 vagas do concurso para fuzileiro naval da Marinha e não apenas às…
Terceira Turma reconhece litispendência entre ação de nulidade e impugnação ao cumprimento de sentença arbitral
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STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas
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Repetitivo discute termo inicial de juros de mora em indenização por dano moral a anistiado político
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Espaço Cultural recebe exposição Brasília Além dos Palácios no dia 5 de junho
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Usucapião de imóvel rural: a proteção do pequeno agricultor sob a ótica do STJ
Essa modalidade de usucapião exige que o interessado comprove a posse pacífica e ininterrupta, por pelo menos cinco anos, de área rural de até 50 hectares, e sua utilização para…
Parada programada do eproc SJRS em 26/05 (24/05/2024)
No próximo domingo (26/05), o sistema eproc da SJRS ficará indisponível no período das 10h às 20h para a realização de manutenção elétrica programada no prédio-sede da Subseção Judiciária de…
Homem tem atividade especial reconhecida e INSS é condenado a conceder aposentadoria (24/05/2024)
Um homem de Tapira, município localizado na região noroeste do Paraná, teve reconhecido o tempo de exercício de atividade especial e, com isso, contabilizado para sua aposentadoria. A decisão é…