Repetitivo discute se habilitação de sucessores da parte falecida no processo está sujeita à prescrição
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STJ sedia 12º Fórum Brasileiro da Atividade de Auditoria Interna Governamental nos dias 6 e 7 de junho
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Advogado suspeito de integrar organização criminosa é proibido de atuar na área criminal
O profissional havia sido totalmente proibido de exercer a advocacia, mas a Sexta Turma considerou suficiente afastá-lo da área criminal e impedir seu ingresso em estabelecimentos penais.
TRF4 disponibiliza mais de R$ 578 milhões em RPVs autuadas em abril de 2024 (28/05/2024)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) recebidas no tribunal no mês de abril de 2024 e devidas pela…
JF em Novo Hamburgo abre inscrições para estágio em Direito (28/05/2024)
As inscrições para estágio em Direito/Ciências Jurídicas e Sociais na Justiça Federal em Novo Hamburgo estão abertas. Interessados poderão se inscrever no portal da instituição, acesso rápido Concurso e Estágios…
Evento aborda consequências jurídicas do “bico” do policial militar; inscrições até 31/5
Estão abertas até o dia 31/5 as inscrições para a palestra "Diálogos da Justiça do Trabalho com a Justiça Militar: consequências jurídicas do “bico” do PM". A capacitação ocorre em…
Revista do TRT-2 aborda os assuntos mais debatidos no direito do trabalho; confira
O TRT da 2ª Região lança, nesta terça-feira (28/5), a 31ª edição da Revista do TRT-2. A publicação traz temas como garantia do pleno exercício da negociação coletiva; assédio sexual…
2ª Região homologa mais de R$ 123 milhões em acordos na 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) encerrou a 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, ocorrida de 20 a 24 de maio, com mais de R$ 123…
Troca de mensagens durante audiência revela tentativa de manipulação de testemunhas e resulta em condenação
A 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou por má-fé reclamante que combinou depoimento com testemunhas fornecendo roteiro de possíveis perguntas do juízo e respostas esperadas. O documento orientava…
Repetitivo discute extensão do creditamento de IPI para produtos finais não tributados
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