Embargos de declaração não são meio para reabrir questões de prova
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento a embargos de declaração que tinham o objetivo de mudar a interpretação sobre as provas produzidas nos…
É vedada a pactuação da cláusula del credere nos contratos de distribuição por aproximação ou agência
Uma empresa ajuizou a ação para que outra fosse condenada a pagar produtos que vendeu, já que os cheques dados pelos compradores não tinham fundos.
STJ sedia lançamento de livro sobre direitos fundamentais e novas tecnologias no dia 20 agosto
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Informativo destaca prazo de manutenção de dados de devedor em cadastro de inadimplentes
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Audiência pública do STJ vai discutir, no dia 24, metas de inovação no Poder Judiciário
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STJ nega liminar e mantém em regime fechado homem condenado a mais de 70 anos de reclusão
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Banco indenizará aposentado que contratou cartão de crédito quando queria empréstimo consignado (08/07/2024)
A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um aposentado de Curitibanos (SC) que, quando pretendia tomar um…
11 projetos de recuperação ambiental no Paraná são aprovados para receber valor de acordo bilionário com a Petrobras (05/07/2024)
Aconteceu nesta quinta (04) e sexta-feira (05), a segunda etapa das audiências para tratar do cumprimento do acordo efetuado pela Petrobras sobre a indenização de quase R$ 1,4 bilhão relacionados…
Inscrições para estágio em Administração no TRF4 abrem no dia 9/7 (05/07/2024)
Na próxima semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai abrir inscrições para processo seletivo de estágio para estudantes de nível superior do curso de Administração. Os interessados…
Palestra enfatiza importância de escutar para a boa comunicação (05/07/2024)
A Escola Judicial de Magistrados e Servidores (Emagis) e a Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promoveram nesta sexta-feira (5/7) a palestra “Construindo Pontes de Comunicação…