Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo Autor do post:Web Designer Post publicado:16/04/2026 Categoria do post:Blog Na origem do caso, uma decisão interlocutória dispensou a realização de nova intimação para pagamento do débito em processo que já se encontrava na fase de cumprimento de sentença. Você também pode gostar Empresas e órgãos públicos têm até 31 de março para atualizar acesso ao Domicílio Judicial Eletrônico 24/03/2026 Obra sobre crimes eleitorais com homenagem a juristas brasileiros será lançada nesta terça-feira (17) 17/03/2026 Relator vota por homologar sentença italiana contra ex-oficial da Operação Condor, e julgamento é suspenso 15/04/2026
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