Encontro no STJ aprova 28 enunciados sobre admissibilidade de recursos para cortes superiores Autor do post:Web Designer Post publicado:12/05/2026 Categoria do post:Blog Ao todo, o STJ havia selecionado 54 propostas de enunciados para discussão durante o evento, que culminou com a aprovação de 28 delas na sessão plenária de encerramento. Você também pode gostar Embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de veículo devem ter as penas somadas 08/10/2025 Manutenção no PABX do Tribunal altera telefones do plantão judiciário nos dias 24 e 25/1 21/01/2026 Podcast STJ No Seu Dia discute injúria racial e limites legais para responsabilização 24/09/2025
Embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de veículo devem ter as penas somadas 08/10/2025