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  3. Crime, castigo e perdão: o instituto do perdão judicial na jurisprudência do STJ

Crime, castigo e perdão: o instituto do perdão judicial na jurisprudência do STJ

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:12/10/2025
  • Categoria do post:Blog

Quando o próprio autor do crime é atingido de forma especialmente grave pelas suas consequências, o juiz pode concluir que a aplicação da pena prevista em lei deixou de ser necessária.

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