Crime, castigo e perdão: o instituto do perdão judicial na jurisprudência do STJ Autor do post:Web Designer Post publicado: 12/10/2025 Categoria do post:Blog Quando o próprio autor do crime é atingido de forma especialmente grave pelas suas consequências, o juiz pode concluir que a aplicação da pena prevista em lei deixou de ser necessária. Você também pode gostar O que são criptomoedas e o que o STJ já decidiu sobre elas 16/12/2025 JFRS nega pedido de estudante da FURG para cursar disciplinas sem pré-requisito (23/09/2026) 23/09/2026 Catálogo digital reúne destaques das exposições de 2024 e 2025 no Espaço Cultural 12/02/2026
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