Crime, castigo e perdão: o instituto do perdão judicial na jurisprudência do STJ Autor do post:Web Designer Post publicado:12/10/2025 Categoria do post:Blog Quando o próprio autor do crime é atingido de forma especialmente grave pelas suas consequências, o juiz pode concluir que a aplicação da pena prevista em lei deixou de ser necessária. Você também pode gostar Justiça Federal em Porto Alegre abre inscrições para estágio em Direito e Administração (12/01/2026) 12/01/2026 Tribunal cancela as sessões das turmas desta terça (2) 01/12/2025 Emagis divulga nova edição do Boletim Jurídico do TRF4 (14/10/2025) 14/10/2025
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