O Congresso 10 anos do Código de Processo Civil, na sede da Justiça Federal do Paraná (JFPR), nesta segunda (20) e terça-feira (21), promoveu o encontro de magistrados (as), servidores (as) da Justiça Federal da 4.ª Região e convidados (as), em um cronograma que contou com painéis, oficinas e conferências sobre o tema.
Neste ano de 2025, o atual Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) completa dez anos e consolida-se como legislação inovadora, com objetivo de conferir celeridade, segurança jurídica e efetividade à prestação jurisdicional.
Com objetivo de celebrar conquistas e debater os desafios e avanços da legislação, o Congresso promoveu discussões sobre os impactos na prática jurídica e fomentou a atualização dos profissionais do Direito, para aprimorar a aplicação do CPC e garantir a segurança jurídica no Brasil.
O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizou a conferência de abertura do evento. Ele parabenizou a iniciativa da Escola de Magistrados e Servidores do TRF da 4ª Região (Emagis) e destacou a relevância do Congresso.
“Acompanhei esse código de processo, desde a sua gestação até o nascimento. Hoje ainda o código está numa fase em que os operadores do direito estão aprendendo a conviver com ele. O código trouxe muitas informações e modificações relevantes”, declarou o ministro.
Em sua fala, Kukina explorou, principalmente, a técnica dos recursos repetitivos, a partir da ideia de que os tribunais devem manter sua jurisprudência estável, íntegra e uniforme.
“Uma das ferramentas principais vem a ser exatamente a observância técnica dos recursos repetitivos, por meio dos quais o Superior Tribunal de Justiça formula enunciados, interpreta o que dá sentido à lei federal e orienta, portanto, a atuação dos juízes em primeiro grau, e os desembargadores, em segunda instância, que terão nesse enunciado bússolas interpretativas para o seu dia a dia”, disse.
“Obra humana lavrada a muitas mãos”
O desembargador federal Fernando Quadros da Silva, presidiu a abertura do evento, representando o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira. O magistrado relembrou a Conferência Magna na ocasião da entrada em vigor do Código de Processo Civil, em 2015, e citou a fala do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
“É uma obra humana lavrada a muitas mãos e sempre com a compreensão dos componentes da comissão que elaborou. O texto só foi aprovado em quatro anos pela boa vontade dos juristas e dos parlamentares. Foram 100 audiências públicas, 60 mil e-mails e dezenas de reuniões para obter o texto final do nosso Código de Processo Civil. Uma realidade consensual da nação brasileira. A nação foi ouvida. E vamos levar a sério o compromisso de viabilizar um Judiciário que preste a Justiça em tempo razoável, uma garantia fundamental do cidadão”.
Para o diretor da Emagis, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, o Congresso é uma oportunidade de voltar os olhos especialmente ao devido processo legal, entre todos os outros temas programados para discussão. “É uma das conquistas da sociedade e nós, como juízes, advogados e operadores do Direito, temos que ser muito zelosos. O devido processo legal está no nosso código de processo, então isso nos leva a refletir sobre a importância nesse momento”.
Também compuseram a mesa, o juiz federal José Antonio Savaris, diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná (SJPR); a procuradora de Justiça, Vivian Patrícia Fortunato, representando o Ministério Público do Paraná (MPPR); o advogado Sandro Gilbert Martins, representando a Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR); o desembargador Fabio André Santos Muniz, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR); a procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 4.ª Região, Ana Luisa Chiodelli; e a defensora pública federal Lídia Carolina Pinotti Rodrigues.
A solenidade contou com a participação dos músicos da Camerata da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), sob a regência do maestro Matheus Prust.
Intensa programação
O Congresso teve a coordenação científica das desembargadoras federais Vivian Josete Pantaleão Caminha e Taís Schilling Ferraz. O primeiro dia teve a realização de dois painéis, um sobre a “Estabilidade, segurança e previsibilidade como vetores do novo sistema processual”, com debates realizados por Cássio Scarpinella Bueno e Teresa Arruda Alvim , mediado pelo desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle.
Um segundo painel, mediado pela desembargadora federal Gisele Lemke, tratou sobre “Inovações na vigência do CPC de 2015” e “Desafios na implantação do instituto da relevância no STJ”, com Fabiano Tesolin, e “IA no processo civil”, com Darci Guimarães Ribeiro.
No segundo dia, o Congresso contou com oficinas relacionadas a temas como “Contraditório e fundamentação das decisões”, “O tratamento da litigiosidade complexa e estrutural”, “Tratamento adequado de conflitos e formas anômalas de litigiosidade” e “Desafios à coisa julgada no CPC”.
Também foi realizado o painel virtual sobre “Desafios do Sistema de Precedentes”, “A importância da ratio decidendi nos precedentes”, “Integridade e Coerência como desafios do modelo de precedentes”, além da conferência de encerramento sobre “Os desafios do processo civil para os próximos 10 anos”, realizada pelo professor Araken de Assis e mediada pelo desembargador Cândido Alfredo Leal Junior.
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Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná
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O ministro Sérgio Kukina, do STJ, fez a conferência de abertura do Congresso (Comsoc/JFPR)
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