Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais
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Simpósio sobre aplicação da LGPD no Judiciário recebe inscrições até domingo (20)
Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 5 de setembro para a próxima terça (22), às 10h
STJ considera legal a prisão civil do devedor de alimentos pelo prazo de até três meses previsto no Código de Processo Civil de 2015.
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre determinou o pagamento de R$ 10 mil a uma estudante de uma faculdade de Caxias do Sul (RS). Ela não conseguiu realizar a rematrícula…
Estão abertas até este domingo (20/8) as inscrições para o II Seminário de Questões Raciais no Poder Judiciário, a ser realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia…
A empresa em recuperação judicial encontra-se em atividade e, como empregadora, não está dispensada do pagamento das verbas rescisórias incontroversas na primeira audiência. Com esse entendimento, a 17ª Turma…
Acordo com AGU intensifica desjudicialização e alcança mais de dois milhões de processos
Página de Repetitivos e IACs inclui precedente sobre posse e distribuição de pornografia infantil
Espaço Cultural recebe lançamento de livro em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca