Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido
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Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não alcança multa por litigância de má-fé
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O réu diante do júri: precedentes do STJ sobre algemas, roupas e a postura do acusado em plenário
O uso de algemas durante o julgamento é um dos fatores que, segundo o entendimento consolidado do STJ, podem influenciar negativamente a percepção dos jurados sobre o acusado.
Aberta consulta pública sobre propostas das Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2026 (24/10/2025)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta sexta-feira (24/10), consulta pública para que a sociedade opine sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026. As contribuições…
Bradesco e TRT-2 firmam termo de cooperação para fomentar a política de conciliações trabalhistas
Na tarde desta sexta-feira (24/10), a Justiça do Trabalho da 2ª Região e o Banco Bradesco S.A. firmaram termo de cooperação judiciária interinstitucional, com intuito de disciplinar o procedimento da…
Dirigentes do TRT-2 recebem estudantes da Faculdade Zumbi dos Palmares em visita monitorada
Na manhã de sexta-feira (24/10), cerca de 40 alunos(as) do curso de direito da Faculdade Zumbi dos Palmares, acompanhados(as) dos professores Raphael Vicente e Eduardo Carreiro, visitaram o Ed. Sede…
Presidente do TRF4 recebe medalha da Ordem do Mérito Aeronáutico (24/10/2025)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira, foi condecorado com a medalha da Ordem do Mérito Aeronáutico no grau de comendador.…
JF Pelotas promove acordo envolvendo projeto de requalificação e reforma do entorno da Praça Piratinino de Almeida (24/10/2025)
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Pelotas (RS) realizou uma visita técnica na Praça Piratinino de Almeida e também na Caixa…
TRF4 disponibiliza mais de R$ 699 milhões em RPVs autuadas em setembro de 2025 (24/10/2025)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) recebidas no tribunal no mês de setembro de 2025 e devidas pela…
Nova jornada do Programa STJ na Academia aborda aspectos jurídicos das organizações criminosas
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