Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre impossibilidade de alteração do fundamento da CDA
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) está sediando entre hoje e amanhã (27 e 28/10) um curso de treinamento sobre utilização do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e…
Foi inaugurado nesta tarde na Biblioteca do TRF4 um espaço dedicado à produção intelectual de servidores da Justiça Federal da 4ª Região. O desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, representando a…
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A edição 2025 da Formação Continuada de Facilitadoras e Facilitadores de Justiça Restaurativa (JR) da Justiça Federal do RS (JFRS) encerrou com um encontro presencial no dia 23/10 no auditório…
Inscrição é gratuita e pode ser feita até o dia 7 de novembro
Colóquio vai debater reforma do Código Civil sob a ótica Brasil-Portugal
STJ promove encontro sobre uso de IA no exame de admissibilidade de recursos para tribunais superiores
Página de Repetitivos inclui julgado sobre Selic na fixação de juros de mora antes da Lei 14.905/2024
Tribunal não terá expediente na próxima sexta-feira (31)