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Segunda Turma aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias

STJ No Seu Dia analisa critérios para reforma militar após mudanças na legislação

Para a ministra Nancy Andrighi, a simples contestação da assinatura, ainda que não baseada em certificado da ICP-Brasil, não basta para anular o contrato se há provas indicando que não…

Cerimônia no STJ lança 23ª edição do Prêmio Innovare

Espaço Cultural lança obra sobre crimes eleitorais e proteção da democracia

Conferência recebe inscrições até quinta-feira (19/3)

A Justiça Federal de Foz do Iguaçu abriu um processo seletivo destinado a estagiários do curso de Direito. As vagas são para atuação nas Varas Federais e unidades administrativas da…

Já está disponível para acesso ao público o e-book “Desastre Climático RS/2024 Acervo e Memória do Poder Judiciário”. O livro digital reúne os relatos dos cinco tribunais do Rio Grande…

No dia 27/3, às 10h, o desembargador-presidente do TRT da 2ª Região, Valdir Florindo, fará visita institucional ao Fórum Trabalhista de Barueri-SP (alameda Araguaia, 2096 - Alphaville). Esse será o…

A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) garantiu o direito de uma criança a  receber pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio. A sentença é do juiz Selmar…