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Terceira Turma nega validade a testamento por email sem assinatura e sem testemunhas

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Admitido recurso extraordinário sobre relativização da vulnerabilidade de vítima de estupro menor de 14 anos

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A Justiça do Trabalho realiza nesta terça-feira (23/6) a sessão solene de posse da desembargadora Carla Maria Hespanhol Lima e do desembargador Rui César Públio Borges Corrêa. A cerimônia acontece no…

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O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) está com prazo aberto para a 37ª edição de sua revista. Magistrados(as), juristas e pesquisadores(as) têm até o dia 14 de…

Busca domiciliar baseada apenas no relato dos corréus é ilegal, decide Quinta Turma

Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo será lançada nesta terça (23)