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Espaço Cultural lança obra sobre atuação em matéria criminal no STF e no STJ

A lei municipal de Palhoça de 2020 que alterou o Plano Diretor e criou uma macrozona turística teve a ineficácia declarada pela Justiça Federal na parte em que se sobrepõe…

A Terceira Seção estabeleceu também que, na hipótese de retratação por parte do acusado, a atenuante deverá ser aplicada caso a confissão tenha contribuído para a apuração da verdade.

Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita

Rádio Decidendi discute tese sobre filas de banco e dano moral presumido

Impacto do CPC de 2015 nas cortes superiores é tema de livro lançado nesta quarta-feira (17)

2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial será realizado dia 6 de outubro, em Salvador

A 1.ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu manteve a vitória de uma agricultora em disputa judicial contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A…

A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou seis pessoas pelo crime de sonegação fiscal. Eles atuavam no ramo do abate e comércio de carnes, utilizando empresas no nome…

A Justiça do Trabalho da 2ª Região suspendeu por seis meses a imissão na posse de área localizada no extremo da zona norte de São Paulo e ocupada há duas…