Rádio Decidendi discute efeitos do depósito judicial na execução após julgamento do Tema 677
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Contribuição previdenciária: repetitivo veda continuidade delitiva entre apropriação indébita e sonegação
A Terceira Seção considerou que a apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária são crimes de espécies diversas, com condutas distintas, embora do mesmo gênero.
Homem é condenado por peculato eletrônico (08/07/2026)
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem pelo crime de peculato eletrônico. Segundo a denúncia, ele atuava em conjunto com um então gerente da Caixa Econômica…
Sistema Interamericano de Direitos Humanos é tema de curso na Seção Judiciária do Paraná (08/07/2026)
A Seção Judiciária do Paraná (SJPR) iniciou nesta quarta-feira (8) o curso Decisões e Diretrizes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, para magistrados (as) e servidores (as) da Justiça Federal…
Autor de feminicídio é condenado a ressarcir o INSS por valores pagos em pensão por morte (08/07/2026)
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou o autor de um feminicídio a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelas parcelas vencidas e vincendas do…
Suspensão das atividades presenciais no Fórum de Osasco-SP é prorrogada até 30/9; audiências seguem telepresenciais
Em razão da continuidade das obras preventivas e de climatização realizadas no Fórum Trabalhista de Osasco-SP, as atividades da unidade seguem sendo realizadas de forma remota até o dia 30/9.…
Uso de celular corporativo para envio de mensagens discriminatórias gera justa causa
A 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP manteve justa causa aplicada a vendedor interno em virtude de troca de mensagens com insinuações sexuais em face de colegas…
STJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de aumento de pena
STJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de aumento de pena
Primeira Turma reconhece dano moral coletivo pela demora na demarcação de território quilombola em Sergipe
Para o relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, “as comunidades quilombolas constituem grupo vulnerabilizado, historicamente submetido a processos de exclusão e negação de direitos”.
Base de cálculo de honorários em ações que visam à baixa de gravame hipotecário é tema de repetitivo
Base de cálculo de honorários em ações que visam à baixa de gravame hipotecário é tema de repetitivo