Obra sobre avanços da Constituição em homenagem ao ministro Campbell será lançada nesta quinta (4)
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Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre ônus da prova em saques do Pasep
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Município de Marcelino Ramos é condenado por não fiscalizar despejo de esgoto sanitário no Rio Uruguai (04/12/2025)
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou o Município de Marcelino Ramos (RS) a elaborar e executar plano de trabalho para identificar e depois desfazer as conexões irregulares das…
Segunda Turma define limites para restingas serem reconhecidas como áreas de preservação permanente
Para o colegiado, a classificação deve abranger apenas as restingas localizadas na faixa de 300 metros da linha de preamar máxima ou as que atuam como fixadoras de dunas ou…
VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados começa nesta quinta-feira (4)
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Espaço Cultural sedia lançamento de obras sobre lei de falências e regulação da inteligência artificial
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STJ define indicação de nomes para vagas no CNJ e no CNMP
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Corte Especial presta homenagem à ministra Assusete Magalhães
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Grupo que participou de retirada de armamento no Salgado Filho receberá indenização de R$ 60 mil (03/12/2025)
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Taurus Armas a pagar R$ 60 mil de indenização moral (R$ 10 mil para cada integrante) ao grupo que participou da…
TRF4 participa do lançamento de campanha do Governo do RS de combate a violência contra mulheres (03/12/2025)
Representando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a juíza federal Marciane Bonzanini, ouvidora da Mulher da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), participou do lançamento da…