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Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho

O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis (Ambiental), participou esta semana (24 e 25/6), em Abelardo Luz, de encontro promovido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente…

Decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul-SP acatou pedido de rescisão indireta de trabalhador e condenou empresa da área de energia a indenizar por danos…

Página de Repetitivos inclui julgados sobre abono de permanência no cálculo de adicional de férias e gratificação natalina

Corte Especial encerra semestre forense com sessão às 10h do dia 1º de julho

Advogado não pode ser incluído em execução de ação rescisória para devolver honorários

O julgamento pacificou a jurisprudência do STJ: basta que o email seja enviado ao endereço indicado no contrato e que seu recebimento seja confirmado, independentemente de quem o receba.

O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) realizou, na última sexta-feira (20/6), a 12ª edição do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental. A reunião virtual teve como…

  A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou um hospital, localizado no referido município, por erro médico durante cirurgia realizada em uma dona de casa. A sentença, do juiz…

  O Município de Rolante (RS) conseguiu garantir a formalização de convênio com a União para fins de repasse de verbas federais. A ação foi julgada na 1ª Vara Federal…