Congresso que reuniu STJ e juízes de primeira instância termina com aprovação de 257 enunciados
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Sexta Turma decide que júri deve analisar motivação racial no Caso João Alberto
Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, a soberania do tribunal do júri determina que a existência ou não de motivação racial no crime seja avaliada pelo conselho de sentença.
TRT-2 recebe Selo Linguagem Simples 2025 em cerimônia
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Selo Linguagem Simples 2025. A certificação, recebida durante solenidade em Brasília-DF nessa…
Decisão equipara atividade de vendas por telefone com uso de headset a telemarketing
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou sentença que equiparou serviços de vendas por telefone desempenhados por trabalhadora de comércio varejista de produtos alimentícios aos…
Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sábado (20)
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Coletânea sobre jurisprudência do STJ será lançada nesta quarta (17)
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Devassamento leva à demolição automática da obra, mas readequação é possível se constar do pedido
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Nova edição do STJ No Seu Dia aborda responsabilidade por conservação de bens tombados
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Obras sobre Amazônia, Amaro Cavalcanti e outros temas são lançadas nesta terça (16) no Espaço Cultural
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Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprova mais 144 enunciados
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